Por Jaconias Neto
O Ministério Público Federal (MPF) firmou um acordo inédito com a Starlink, empresa de internet via satélite pertencente à SpaceX, controlada pelo bilionário Elon Musk, para coibir o uso da conectividade em atividades de garimpo ilegal na Amazônia Legal — incluindo Mato Grosso. A medida, firmada no âmbito de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), visa restringir o uso da tecnologia da empresa em áreas protegidas, sobretudo em terras indígenas.
O acordo é uma resposta à constatação de que antenas da Starlink estão presentes em praticamente todos os garimpos ilegais da região, facilitando a comunicação, logística e até a venda de ouro ilegal. A partir de 2026, a Starlink será obrigada a exigir a identificação do usuário para novos contratos ou reativações de terminais nos nove estados da Amazônia Legal (AC, AM, RR, RO, PA, AP, MA, MT e TO).
Além da identificação obrigatória, o acordo prevê o bloqueio de equipamentos mediante solicitação do MPF ou da Polícia Federal, bem como a disponibilização de dados de geolocalização dos terminais utilizados em atividades ilícitas. Outro ponto importante é a cessão de equipamentos apreendidos para uso por órgãos públicos, como polícias e órgãos ambientais.
De acordo com o procurador da República André Porreca, que conduziu as negociações, a conectividade via satélite tem sido um dos principais vetores de fortalecimento das redes criminosas ligadas ao garimpo ilegal. “É uma resposta institucional necessária e proporcional à dimensão do problema que enfrentamos na Amazônia”, afirmou.
Em nota, a Starlink afirmou que segue cooperando com autoridades e que repudia o uso de sua tecnologia para fins ilícitos. A empresa também se comprometeu a atualizar seus termos de uso, proibindo expressamente a utilização em atividades criminosas.
A iniciativa é vista por especialistas como um marco no enfrentamento aos crimes ambientais, e pode servir de modelo para outras empresas do setor de telecomunicações que operam em áreas sensíveis da Amazônia.
O MPF ressalta que o controle do uso da internet nos garimpos é mais um passo na tentativa de enfraquecer a cadeia ilegal que avança sobre terras indígenas e áreas de preservação, gerando destruição ambiental e conflitos com comunidades tradicionais.
A expectativa é que, com a entrada em vigor das novas medidas, haja uma redução significativa na infraestrutura de comunicação dos garimpeiros ilegais, dificultando suas operações e ampliando a efetividade das ações de fiscalização.
